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<contratos><item><numero>CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2026</numero><contratado>MIGUEL MORAES FILHO</contratado><cnpj>42125931000166</cnpj><objeto>O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL  LEGISLATIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE  MURICI/AL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, em decorrência do êxito alcançado  pela Contratada no processo licitatório nº 04/2026, sob a modalidade Dispensa de Licitação.</objeto><inicio_vigencia>2026-02-23</inicio_vigencia><fim_vigencia>2026-12-31</fim_vigencia><valor>62358.00</valor><situacao>Ativo</situacao><responsavel_fiscal_titular>Ramon Esperidião</responsavel_fiscal_titular><cargo_funcao_fiscal>Diretor</cargo_funcao_fiscal><qtd_aditivos>0</qtd_aditivos><total_aditivos>0.00</total_aditivos><qtd_pagamentos>0</qtd_pagamentos><total_pago>0.00</total_pago><justificativa_ordem></justificativa_ordem><download_contrato>download_contrato.php?id=39</download_contrato></item></contratos>